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Alice Guerreiro
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Alice Guerreiro
Artigo ·
há 11 meses
A Nova Era das Licitações
A nova lei de licitações busca ampliar transparência, eficácia, celeridade e responsabilidade nos processos, trazendo mudanças relevantes e sinalizando avanços, embora ainda dependa de futuras...
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Kleber Rubens dos Santos
Artigo ·
ano passado
MEI, Terceirização e Pejotização
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica instituída pela Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Complementar nº 123/2006, com a finalidade de formalizar trabalhadores...
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